Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - área da saúde sexual, reprodutiva, infantil e juvenil para a Direção-Geral da Saúde

Aviso (extrato) n.º 18203/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - área da saúde sexual, reprodutiva, infantil e juvenil para a Direção-Geral da Saúde.

1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 08 de setembro de 2022, estará aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior - área da saúde sexual, reprodutiva, infantil e juvenil, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na área da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde na Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil, e destina-se a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de Licenciatura ou de grau académico superior em Ciências da Saúde, Ciências Sociais, Direito e Enfermagem.

3 - Local de trabalho: Direção-Geral da Saúde sita na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45, 1049-005 Lisboa.

4 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como na página da Direção-Geral da Saúde em https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

8 de setembro de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

315684641

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho