Deliberação (extrato) 1005/2022, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
- Data: 2022-09-19
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração da organização interna do Centro Distrital do Porto e designação de Elsa Cristina Madeira de Freitas, em regime de substituição, no cargo de chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2
Texto do documento
Deliberação (extrato) n.º 1005/2022
Sumário: Alteração da organização interna do Centro Distrital do Porto e designação de Elsa Cristina Madeira de Freitas, em regime de substituição, no cargo de chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2.
Nos termos e para os efeitos do artigo 1.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados em anexo à Portaria 135/2012, de 08 de maio, na sua atual redação, o Conselho Diretivo delibera:
1 - Proceder à alteração da Deliberação 237/2012 de 8 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.º 119/2016, de 29 de setembro, n.º 167/2020 de 24 de setembro e n.º 28/2022 de 3 de fevereiro:
1.1 - Alterar a designação Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais, para Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 1, mantendo-se a dirigente anteriormente designada;
1.2 - Criar o Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, no Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social.
2 - Designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente deliberação:
2.1 - Licenciada Elsa Cristina Madeira de Freitas, Técnica Superior, no cargo de Chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designada, em regime de substituição, pela Deliberação 144/2013, de 20 de agosto.
A presente deliberação produz efeitos imediatos.
8 de setembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.
Nota curricular
Elsa Cristina Madeira de Freitas, Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Técnica Superior do Instituto de Segurança Social, I. P., do CDist Porto, desde:
De novembro 1998 até 2001, esteve no exercício da advocacia, onde desenvolveu a sua atividade na área do Direita da Família;
De 2001 a 2006 exerceu funções de jurista na Secção de Processo de Execução do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;
De janeiro de 2007 a março de 2013 desempenhou a sua atividade na Unidade de Desenvolvimento Social/Núcleo de Infância e Juventude/Setor da Adoção do CDist Porto, onde chegou a exercer funções na qualidade de Chefe de Setor;
No decurso de 2009 e 2010 prestou também assessoria jurídica às Equipas do Núcleo de Infância e Juventude;
De março a setembro de 2013, integrou a Unidade de Apoio à Direção/Núcleo de Assuntos jurídicos e Contencioso, onde exerceu funções no Setor de Apoio Judiciário;
Desde setembro de 2013 vem exercendo funções na Unidade de Apoio à Direção/Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso/Fundo de Garantia Salarial, na qualidade de Chefe de Equipa;
Afirmou-se como formadora interna do ISS, I. P., quer na realização de ações de formação a candidatos à adoção no âmbito do Plano de formação para Adoção e ações de formação no âmbito do Plano DOM - Desafios, oportunidades e Mudança, quer na realização de ações de formação sobre matéria relacionada com o Fundo de Garantia Salarial;
Em fevereiro de 2022, concluiu Pós-graduação certificada pela Direção-Geral da Política da Justiça em Mediação Familiar, no ISSSP - Instituto Superior de Serviço Social do Porto, encontrando-se devidamente habilitada para o exercício da Mediação Familiar.
315680178
Sumário: Alteração da organização interna do Centro Distrital do Porto e designação de Elsa Cristina Madeira de Freitas, em regime de substituição, no cargo de chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2.
Nos termos e para os efeitos do artigo 1.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados em anexo à Portaria 135/2012, de 08 de maio, na sua atual redação, o Conselho Diretivo delibera:
1 - Proceder à alteração da Deliberação 237/2012 de 8 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.º 119/2016, de 29 de setembro, n.º 167/2020 de 24 de setembro e n.º 28/2022 de 3 de fevereiro:
1.1 - Alterar a designação Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais, para Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 1, mantendo-se a dirigente anteriormente designada;
1.2 - Criar o Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, no Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social.
2 - Designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente deliberação:
2.1 - Licenciada Elsa Cristina Madeira de Freitas, Técnica Superior, no cargo de Chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designada, em regime de substituição, pela Deliberação 144/2013, de 20 de agosto.
A presente deliberação produz efeitos imediatos.
8 de setembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.
Nota curricular
Elsa Cristina Madeira de Freitas, Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Técnica Superior do Instituto de Segurança Social, I. P., do CDist Porto, desde:
De novembro 1998 até 2001, esteve no exercício da advocacia, onde desenvolveu a sua atividade na área do Direita da Família;
De 2001 a 2006 exerceu funções de jurista na Secção de Processo de Execução do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;
De janeiro de 2007 a março de 2013 desempenhou a sua atividade na Unidade de Desenvolvimento Social/Núcleo de Infância e Juventude/Setor da Adoção do CDist Porto, onde chegou a exercer funções na qualidade de Chefe de Setor;
No decurso de 2009 e 2010 prestou também assessoria jurídica às Equipas do Núcleo de Infância e Juventude;
De março a setembro de 2013, integrou a Unidade de Apoio à Direção/Núcleo de Assuntos jurídicos e Contencioso, onde exerceu funções no Setor de Apoio Judiciário;
Desde setembro de 2013 vem exercendo funções na Unidade de Apoio à Direção/Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso/Fundo de Garantia Salarial, na qualidade de Chefe de Equipa;
Afirmou-se como formadora interna do ISS, I. P., quer na realização de ações de formação a candidatos à adoção no âmbito do Plano de formação para Adoção e ações de formação no âmbito do Plano DOM - Desafios, oportunidades e Mudança, quer na realização de ações de formação sobre matéria relacionada com o Fundo de Garantia Salarial;
Em fevereiro de 2022, concluiu Pós-graduação certificada pela Direção-Geral da Política da Justiça em Mediação Familiar, no ISSSP - Instituto Superior de Serviço Social do Porto, encontrando-se devidamente habilitada para o exercício da Mediação Familiar.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5063684.dre.pdf .
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