Portaria 512/93
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bruxelas seja aumentado de um lugar de secretário de 3.ª classe e de um lugar de auxiliar de serviço e sejam extintos, quando vagarem, um lugar de telefonista e um lugar de porteiro.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 13 de Abril de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.