Cessação do cargo de adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas de Odemira

Despacho 11192/2022

Sumário: Cessação do cargo de adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas de Odemira.

Cessação de Adjunta

O disposto nos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, estabelece que o Diretor, enquanto órgão executivo unipessoal, é coadjuvado por um Subdiretor e Adjuntos.

No meu despacho de 2 de setembro de 2019, foi nomeada, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º dos supracitados normativos legais, para o cargo de Adjunta do Diretor a docente Sónia Cristina Dias Marques Encarnação, professora do Quadro deste Agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento de código 220.

Nestes termos e considerando as dificuldades de comunicação e a deficiente articulação com o Diretor, determino a cessação do exercício do cargo de Ajunta do Diretor, do Agrupamento de Escolas de Odemira.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

31 de agosto de 2022. - O Diretor, José Alexandre Seno Luís.

315678112

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.