Recrutamento, mediante mobilidade na categoria, de um técnico superior (licenciatura em Sociologia ou Estatística), para a área de atribuições da Direção de Serviços de Planeamento, Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH)

Aviso 17968/2022

Sumário: Recrutamento, mediante mobilidade na categoria, de um técnico superior (licenciatura em Sociologia ou Estatística), para a área de atribuições da Direção de Serviços de Planeamento, Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH).

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) técnico superior (licenciatura em Sociologia ou Estatística), para a área de atribuições da Direção de Serviços de Planeamento, Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH), nos seguintes termos:

1) Número de Postos de Trabalho: Um (1);

2) Tipo de Oferta: Mobilidade na Categoria;

3) Carreira e Categoria: Técnico Superior;

4) Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem;

5) Caracterização do posto de trabalho:

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na da Direção de Serviços de Planeamento, Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH), na área de atividade, conforme o artigo 4.º da Portaria 145/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 16 de julho de 2014, que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Elaborar estudos sobre o contexto em que o MAI opera, identificando e acompanhando as tendências que permitam produzir indicadores estatísticos de apoio à formulação da decisão política e do planeamento estratégico, pela tutela, das necessidades do sistema de segurança interna, bem como, proceder à avaliação dos impactos nas políticas públicas, nomeadamente ao nível da criminalidade;

6) Requisitos de Admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;

c) Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Sociologia ou Estatística;

7) Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, n.º 23, em Lisboa;

8) Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão);

9) Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso;

10) Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de «recrutamento por mobilidade - Técnico Superior (Sociologia/Estatística) - (DSPCRH)», em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar;

11) Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico:

12) Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém;

13) O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

9 de setembro de 2022. - Pelo Secretário-Geral, em substituição, Marcelo Mendonça de Carvalho.

315680583

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.