REABILITAÇÃO DO "ANTIGO HOTEL VILHENA" - HABITAÇÃO SOCIAL, EM CALDAS DO MOLEDO - FONTELAS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua

NIPC: 506829260

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: Freguesia de Fontelas

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO "ANTIGO HOTEL VILHENA" - HABITAÇÃO SOCIAL, EM CALDAS DO MOLEDO - FONTELAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção em causa justifica-se pela necessidade da melhoria das condições de segurança e salubridade do edifício, em avançado estado de degradação, com vista a dar condições de habitabilidade ao edificio.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,280,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 1,280,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 16/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: Freguesia de Fontelas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará com 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, 1.ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º 9.3.8.ª

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Peso da Régua

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Telefone: 254320230

Endereço Eletrónico: obraspublicas@cmpr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano-de-mão-de-obra

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de Equipamentos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Gonçalves

Cargo: Presidente do Município

415691437