Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para recrutamento de um assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Aviso (extrato) n.º 17953/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para recrutamento de um assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação (doravante Portaria) e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 18 de agosto de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza).

2 - Local de trabalho: Área territorial da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova.

3 - Caracterização do posto de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, nomeadamente, assegurar a higiene, limpeza e manutenção de arruamentos e vias públicas, caminhos vicinais e cemitério da União das Freguesias; assegurar a conservação, limpeza e manutenção de parques, jardins e zonas de espaços verdes; realizar poda e manutenção de árvores ou corte de arbustos; realizar a limpeza e desobstrução de sarjetas, aquedutos ou sumidouros; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando aplicável; realizar trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem, cargas ou descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição de acordo com as instruções superiormente definidas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos tendo em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho; executar tarefas de apoio elementares; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, máquinas e viaturas utilizados na execução das tarefas atribuídas.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - O texto integral do procedimento concursal, encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova em www.uniaofreguesiascondeixa.pt.

26 de agosto de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova, Paulo Jorge de Silva Simões.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal