Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Maria Conceição Sanina Graça

Aviso (extrato) n.º 17872/2022

Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Maria Conceição Sanina Graça.

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação do vínculo de emprego público da trabalhadora Maria Conceição Sanina Graça, com a categoria de Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na profissão de Fisioterapeuta, integrada na 2.ª posição remuneratória, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de agosto de 2022, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com as suas sucessivas alterações.

7 de setembro de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ricardo da Silva Pinto.

315673788

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.