Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de educação física e desporto, e notificação de candidatos

Aviso 17827/2022

Sumário: Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de educação física e desporto, e notificação de candidatos.

Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Educação Física e Desporto - Professores de natação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República II Série n.º 89 de 07/05/2021 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202105/0157 de 07/05/2021 - Notificação de Candidatos.

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação de Câmara n.º 2022/0328/G.A.V. de 01/08/2022, sob proposta n.º 75/2022/G.A.V., do Sr. Vice-Presidente no uso da competência delega, pelo Sr. Presidente da Câmara, Raul Miguel de castro, através dos despachos n.os 05/2021/GAP e 10/2021/GAP, respetivamente datados de 22/01/2021 e 08/11/2021, foi determinado a anulação do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de cinco postos de trabalho de Técnico Superior, área de educação física e desporto - professores de natação, aberto por aviso publicitado no Diário da República II Série n.º 89 de 07/05/2021 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202105/0157 de 07/05/2021.

Para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, por remissão do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2021, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, notificam-se por esta via, todos os candidatos deste procedimento, do teor deste aviso, o qual será ainda afixado em local visível e público e no sítio da Internet deste Município.

11 de agosto de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Agostinho Costa Monteiro.

315630127

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho