Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a técnica superior Liliana Patrício para exercer atividade de educadora de infância

Aviso 17824/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a técnica superior Liliana Patrício para exercer atividade de educadora de infância.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação deposto de trabalho por via do procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para exercer atividade no Serviço de Educação, para a Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, Creche Municipal, publicitado pelo aviso Diário da República 2.ª série, n.º 158, de 16/08/2021, Aviso 15241/2021, na BEP com o aviso OE202108/0310, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 22/03/2022 e consta do Aviso 7308/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11/04/2022, torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 1.268,04 (euro), a qual corresponde à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 30/08/2022, sendo o respetivo período experimental de 240 dias, com a candidata Liliana Filipa Paulino Patrício, melhor classificada na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço Educação Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efectivo - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Sandra Cristina Varela Cordeiro, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Luís Miguel Barcelos, Técnico Superior, Serviço de Educação do Município de Almeirim.

31 de agosto de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

315670888

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.