Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 17789/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, sendo um na área de Cantoneiro de Limpeza - Ref. A, e um na área dos Serviços Gerais - incluindo cemitério - Ref. B, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 22861/2021, 2.ª série - N.º 236 - 07 de dezembro e na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.º OE202112/0133 e OE202112/0134, respetivamente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Manuel Bandeira (Ref. A) e Nuno Alexandre Cardoso Mendes (Ref. B), com início a 06 de setembro de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00(euro) (setecentos e cinco euros) pela atualização do Decreto-Lei 109-A/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: António José Pires França, Encarregado Operacional na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires;

1.º Vogal Efetivo: Renato António Coelho Casimiro, Assistente Operacional na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Helena Magista Belo Lopes, Assistente Técnica na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires;

1.º Vogal Suplente: Maria da Graça da Silva Ramos Cândido, Coordenadora Técnica na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires;

2.º Vogal Suplente: Ernesto Proença da Silva, Assistente Operacional na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 06 de setembro de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

6 de setembro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria João Filipe Costa.

315668336

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória