Renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços do Gabinete de Consultoria Jurídica e Orçamental

Despacho 10991/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços do Gabinete de Consultoria Jurídica e Orçamental.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 6 de junho de 2022, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços do Gabinete de Consultoria Jurídica e Orçamental, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, por um período de três anos, com efeitos a 01 de junho de 2022.

6 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.

315650718

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública