Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo Serviços de Operação e Manutenção.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo Serviços de Operação e Manutenção.

Descrição sucinta do objeto do contrato: i) Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade de Produção Eólica, instalando 1 (um) aerogerador com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW e com as caraterísticas e requisitos vertidos no Programa Preliminar e no modelo de declaração de garantias;

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas;

iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro.

iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV;

v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada.

No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT;

vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior;

viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,985,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251160

Valor: 4,985,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG 22105

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 400 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Indicados no Programa (Alvará e outros)

Descrição:

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei 30/2021, de 21 de maio;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i) 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo/Preço (VAL)

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: AV . da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415671195

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

• 2022-01-14 - Decreto-Lei 15/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001