Autoriza a nomeação da junta médica de recurso

Aviso 17566/2022

Sumário: Autoriza a nomeação da junta médica de recurso.

Considerando o contexto pandémico que o País atravessa, que se refletiu na realização de juntas médicas de avaliação de incapacidades, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, deliberou autorizar, na sua reunião de 25 de agosto de 2022, a nomeação da junta médica de recurso, com a seguinte constituição, sem prejuízo do cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do citado diploma legal:

Presidente - Dr. Avelino Jesus Silva Pedroso - Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, e Presidente da JMAI do ACES do Pinhal Interior Norte;

Vogais:

Dr. Pedro José Vicente Leite Filipe Morais - Assistente Graduado de Saúde Pública, e Presidente da JMAI II do ACES Dão Lafões;

Dr.ª Genny Enith Molina Correa - Assistente de Saúde Pública, e vogal da JMAI do ACES do Baixo Vouga;

Dr.ª Maria Amália Ribeiro Assis Silva - Assistente de Saúde Pública, e vogal da JMAI I do ACES Pinhal Litoral.

31 de agosto de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

315665866

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-03-13 - Decreto-Lei 10-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19