Listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em várias carreiras/categorias

Aviso 17556/2022

Sumário: Listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em várias carreiras/categorias.

Listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho em várias carreiras/categorias

Nos termos e para os efeitos, conjugados, do n.º 1, do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro e do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, as listas unitárias de ordenação final dos candidatos a seguir mencionados, abertos para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia de Folhadela, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) e publicitados na Bolsa de Emprego Público com os códigos de ofertas abaixo indicados, foram devidamente homologadas, nas datas abaixo mencionadas e foram as mesmas notificadas a todos os candidatos opositores aos procedimentos, em conformidade com o disposto na citada portaria. Mais, as listas unitárias de ordenação final encontraram-se desde a data das homologações afixadas em local visível e público, na sede desta Junta de Freguesia e foram igualmente publicadas na página eletrónica desta entidade no endereço https://www.folhadela.freguesias.pt.

Código de oferta OE201812/0309 - Um posto de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico para o exercício de funções de Gestão Administrativa, tendo sido a lista homologada a 12 de janeiro de 2019.

Código de oferta OE201812/0310 - Um posto de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional para o exercício de funções de limpeza do espaço público tendo sido a lista homologada a 12 de janeiro de 2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Pública (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se igualmente público, que na sequência das homologações supramencionadas foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir indicados:

Código de oferta OE201812/0309 - Hugo Manuel da Silva Pires com efeitos a 01 de abril de 2019 (1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 5 a que corresponde o valor de 683,13 (euro);

Código de oferta OE201812/0310 - Fábio José Magalhães Baptista com efeitos a 01 de abril de 2019 (1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 4 a que corresponde o valor de 635,07 (euro).

22 de agosto de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Folhadela, Manuel Adolfo Salgueiro Libório.

315632185

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal