Procedimento para recrutamento por mobilidade de 10 técnicos superiores

Aviso 17521/2022

Sumário: Procedimento para recrutamento por mobilidade de 10 técnicos superiores.

Procedimento para recrutamento por mobilidade de 10 técnicos superiores, licenciaturas nas áreas da Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores, Arquitetura ou outra adequada, para a Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (DIE) do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

1 - Nos termos conjugados do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30/08/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público e no Diário da República, procedimento concursal para recrutamento em regime de mobilidade na categoria, na carreira e categoria de dez (10) técnicos superiores detentores de licenciaturas nas áreas da Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores, Arquitetura ou outra adequada, a afetar à Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (DIE) do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

2 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da DGRSP (https://dgrsp.justica.gov.pt) a partir da data da sua publicação no Diário da República.

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - Local de trabalho: Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, localizadas na Rua Braamcamp, n.º 90, 1250-052 Lisboa.

5 - Identificam-se no presente procedimento de recrutamento por mobilidade as seguintes referências:

Ref.ª A - Engenharia Civil

Ref.ª B - Engenharia Mecânica

Ref.ª C - Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores

Ref.ª D - Arquitetura

Ref.ª E - Outra Licenciatura adequada à caracterização dos postos de trabalho a prover.

6 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar de acordo com a licenciatura detida:

6.1 - Engenharia Civil:

6.1.1 - Elaborar programas para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação a realizar em Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e nos espaços onde se encontram instaladas as Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica;

6.1.2 - Elaborar projetos de construção civil para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação das instalações, envolvendo projeto de betão armado, redes de águas e esgotos, assim como mapas de medições e orçamentos correspondentes;

6.1.3 - Fiscalizar a execução das obras, acompanhamento das mesmas e elaborar autos de medição, quando confiadas a entidades externas;

6.1.4 - Fiscalizar a execução de obras quando executadas no regime de Administração Direta;

6.1.5 - Preparar a componente técnica dos cadernos de encargos para o lançamento de procedimentos de contratação de empreitadas e de aquisição de bens e serviços;

6.1.6 - Participação como membro do Júri em procedimentos de contratação;

6.1.7 - Elaborar informações, pareceres e relatórios no âmbito da especialidade.

6.2 - Engenharia Mecânica:

6.2.1 - Elaborar programas de instalação de equipamentos mecânicos em cozinhas, lavandarias e centrais térmicas para Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos;

6.2.2 - Elaborar projetos de instalações mecânicas para novos equipamentos de cozinhas, lavandarias, centrais térmicas e AVAC, assim como mapas de medições e orçamento caderno de encargos - cláusulas técnicas correspondentes;

6.2.3 - Fiscalizar a execução dos fornecimentos, acompanhamento dos mesmos e elaborar autos de medição;

6.2.4 - Preparar a componente técnica dos cadernos de encargos para o lançamento de procedimentos de contratação;

6.2.5 - Participação como membro do Júri em procedimentos de contratação;

6.2.6 - Elaborar informações, pareceres e relatórios no âmbito da especialidade.

6.3 - Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores:

6.3.1 - Elaborar programas de instalações elétricas para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação a realizar em Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e nos espaços onde se encontram instaladas as Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica;

6.3.2 - Elaborar projetos de instalações elétricas para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação das instalações, assim como os mapas de medições e orçamentos correspondentes;

6.3.3 - Fiscalizar a execução das obras, acompanhamento das mesmas e elaborar autos de medição, quando confiadas a entidades externas;

6.3.4 - Fiscalizar a execução de obras quando executadas no regime de Administração Direta;

6.3.5 - Preparar a componente técnica dos cadernos de encargos para o lançamento de procedimentos de contratação de empreitadas e de aquisições de bens e serviços;

6.3.6 - Elaborar informações, pareceres e relatórios no âmbito da especialidade.

6.4 - Arquitetura:

6.4.1 - Elaborar programas para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação a realizar em Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e nos espaços onde se encontram instaladas as Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica;

6.4.2 - Elaborar projetos de Arquitetura para obras de remodelação, de beneficiação e de amplificação das instalações, envolvendo projeto de betão armado, redes de águas e esgotos, assim como os mapas de medições e orçamento correspondentes;

6.4.3 - Fiscalizar a execução das obras, assistência técnica e acompanhamento das mesmas;

6.4.4 - Fiscalizar a execução de obras quando executadas no regime de Administração Direta;

6.4.5 - Preparar a componente técnica dos cadernos de encargos de Arquitetura para o lançamento de procedimentos de contratação de empreitadas e de aquisições de bens e serviços;

6.4.6 - Participação como membro do Júri em procedimentos de contratação;

6.4.7 - Elaborar informações, pareceres e relatórios no âmbito da especialidade.

6.5 - Outra Licenciatura adequada:

6.5.1 - Efetuar o levantamento de instalações da DGRSP, nomeadamente Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e espaços onde se encontram instaladas as Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica;

6.5.2 - Elaborar desenhos em AUTOCAD relativos a projetos de arquitetura, betão armado, águas e esgotos, bem como a projetos de instalações elétricas e de mecânica.

7 - Âmbito do recrutamento: apenas poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

8 - Requisitos gerais de admissão: os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

9 - Nível habilitacional: Licenciatura nas áreas da Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores, Arquitetura ou outra licenciatura adequada à caraterização dos postos de trabalho a prover.

10 - Remuneração: A remuneração base detida pelo trabalhador na origem.

11 - Suplemento Remuneratório: Ónus de função, no montante de 15 % da remuneração base.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - Via eletrónica - a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário próprio, disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico recrutamento@dgrsp.mj.pt com a seguinte indicação do assunto: "Referência DGRH 07/TS/2022 - DIE" até ao termo do prazo fixado.

12.2 - O formulário deverá ser datado, assinado e obrigatoriamente acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum profissional detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas;

b) Declaração assinada pelo candidato, sobre a proteção de dados, para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt;

c) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e ações de formação que o candidato considere relevantes;

d) Declaração assinada pelo candidato da qual conste inequivocamente:

i) Identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular;

ii) Identificação da natureza do vínculo de emprego público de que é titular;

iii) Posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado.

12.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Métodos de seleção:

13.1 - A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional;

13.2 - A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.

30 de agosto de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.