Concurso Público - Empreitada de Construção de um Edifício destinado a creche

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro de Actividades Sociais de Miratejo

NIPC: 501186158

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Actividades Sociais de Miratejo

Endereço: Alameda 25 de Abril, 9 G, Miratejo

Código postal: 2855 211

Localidade: Corroios

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: Freguesia de Corroios

Telefone: 212551944

Endereço Eletrónico: casm.miratejo@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público - Empreitada de Construção de um Edifício destinado a creche

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Concurso tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da Empreitada de Construção de um edifício destinado a creche.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,133,314.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 1,133,314.53 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: Freguesia de Corroios

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com o nº 20 do Programa de Procedimentos

Descrição:

Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

1ª Subcategoria da 1ª Categoria, em Classe que cubra o valor total da Obra.

4ª,5ª,6ª,7ª,8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; 4ª,9ª,10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classes que cubram os valores respeitantes aos trabalhos permitidos por essas Categorias e Sub-categorias

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Actividades Sociais de Miratejo

Endereço desse serviço: Alameda 25 de Abril, 9 G, Miratejo

Código postal: 2855 211

Localidade: Corroios

Telefone: 212551944

Endereço Eletrónico: casm.miratejo@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://casmsociais.wixsite.com/casm/concursos-publicos



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro de Actividades Sociais de Miratejo

Endereço: Alameda 25 de Abril, 9 G, Miratejo

Código postal: 2855 211

Localidade: Corroios

Telefone: 212551944

Endereço Eletrónico: casm.miratejo@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Cotovio

Cargo: Vice-Presidente da Direção

415672183