Exonera Norberto Luís de Jesus Albino das funções de consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e nomeia-o consultor-coordenador

Despacho 10789/2022

Sumário: Exonera Norberto Luís de Jesus Albino das funções de consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e nomeia-o consultor-coordenador.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, através do Despacho 8764/2022, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2022, exonero, com efeitos a 31 de agosto de 2022, Norberto Luís de Jesus Albino, das funções de consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, para as quais havia sido nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 11603/2020, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro de 2020, e nomeio-o, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do referido Despacho de subdelegação de competências, consultor-coordenador, posicionado no escalão 2, com o índice remuneratório 830, a partir de 1 de setembro de 2022.

12 de agosto de 2022. - O Diretor do CEGER, Tito Carlos Soares Vieira.

315654177

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.