Cessação da comissão de serviço do consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo José Henrique Rodrigues Felício

Despacho 10783/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço do consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo José Henrique Rodrigues Felício.

Nos termos do estatuído nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, torna-se público que por meu despacho datado de 21 de julho de 2022, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, José Henrique Rodrigues Felício com efeitos reportados a 31 de agosto de 2022.

28 de julho de 2022. - O Diretor do CEGER, Tito Carlos Soares Vieira.

315654022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.