Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (coveiro) com Flávio André Lourenço Correia

Aviso 17349/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (coveiro) com Flávio André Lourenço Correia.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 22 de junho de 2022, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, para contratação de mais um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, com base na reserva de recrutamento existente internamente, decorrente do procedimento concursal comum, cujo Aviso (extrato) de abertura com o n.º 12295/2021, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato Flávio André Lourenço Correia, classificado conforme a lista de ordenação final, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022, com a remuneração de 705,00 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - João Manuel Lopes, Coordenador Técnico, em regime de mobilidade interna intercarreiras, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo; Vogais Efetivos - Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional e Raul Filipe Rodrigues Serra, Técnico Superior.

Vogais Suplentes - Nuno Miguel Neves Praia, Encarregado Operacional e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal.

22 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

315638399

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho