Abertura de procedimento concursal comum a termo certo para ocupação de um posto de trabalho, para carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 17292/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum a termo certo para ocupação de um posto de trabalho, para carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum a termo certo para ocupação de um posto de trabalho, para a carreira e categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 16 de Agosto de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo na União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exercer tarefas de manutenção, conservação, limpeza e funcionamento do cemitério, assegurar a limpeza e conservação das instalações e espaços urbanos, garantir a manutenção de espaços ajardinados, assegurar a conservação de vias rurais, garantir a condução de viaturas ligeiras, realizar tarefas de arrumação e distribuição, executar tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos.

A descrição do conteúdo funcional, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º, da LTFP.

2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Freguesia em www.santiagocacem-stacruz-sbartolomeu.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

25 de agosto de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, Isabel Maria Borges Gonçalves Contente.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):