Notificação de todos os interessados na sepultura em estado de abandono sito no cemitério de São João da Talha - «À Memória de Polycarpo José Caldas Machado»

Edital 1318/2022

Sumário: Notificação de todos os interessados na sepultura em estado de abandono sito no cemitério de São João da Talha - «À Memória de Polycarpo José Caldas Machado».

Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, Concelho de Loures, faz público que, nos termos da lei, o jazigo abandonado abaixo descrito, se encontra em estado de presumível abandono, porquanto não são conhecidos os seus atuais concessionários e não são objeto de obras de conservação, beneficiação ou simplesmente limpeza e arranjo, há mais de 20 anos:

Jazigo sito no Cemitério de São João da Talha - "À Memória de Polycarpo José Caldas Machado"

Mais torna público que, todos os interessados que pretendam reivindicar os seus direitos sobre tal Jazigo, ficam notificados para, no prazo de trinta dias, a contar da data constante do presente Edital, apresentarem, na secretaria da sede da Junta de Freguesia sito em Praceta Aviador Plácido de Abreu, n.º 7.ª, 2690-521 Santa Iria de Azoia, documentos comprovativos dos direitos relativos a tais sepulturas sob pena de, findo o prazo concedido, serem declarados prescritos a favor da Freguesia, nos termos do disposto na alínea hh), do n.º 1, do artigo 16.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos do costume, publicado no Diário da República e no site da Junta de Freguesia em www.uf-ssb.pt.

9 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.

315564348

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.