Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior e nomeação do respetivo júri do período experimental

Aviso 17195/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior e nomeação do respetivo júri do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Secretariado do Conselho Diretivo e na Divisão de Administração Geral e Financeira (DAGF), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20563/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 212, de 2 de novembro de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de maio de 2022, sujeito a período experimental, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, com os trabalhadores, Susana Isabel Garrido Barreiros, João Carlos Ribeiro Pinto e Rute Lara Fernandes de Mendonça de Pinho, todos, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor da 2.ª posição remuneratória da categoria e carreira geral de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

Para os efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, e por deliberação do Conselho Diretivo de 10 de maio de 2022, foram designados como elementos do júri do período experimental:

1 - Da trabalhadora Susana Isabel Garrido Barreiros: Daniel Pereira, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências, na qualidade de Presidente, e Dora Nunes e Tiago Rocha, técnicos superiores, na qualidade de Vogais efetivos;

2 - Dos trabalhadores João Carlos Ribeiro Pinto e Rute Lara Fernandes de Mendonça de Pinho: Paulo Vieira, Chefe de Divisão da Divisão de Administração Geral e Financeira, na qualidade de Presidente, e Cátia Mendes e Tiago Rocha, técnicos superiores, na qualidade de Vogais efetivos.

18 de agosto de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

315624385

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.