Declaração de Rectificação 56/93, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31.
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Data:
1993-03-31
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RECTIFICA A DECLARAÇÃO 27/93, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 66 861 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 63, DE 16 DE MARCO DE 1993.
Declaração de rectificação n.° 56/93
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração n.° 27/93, publicada no Diário da República, n.° 63, de 16 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «Ministério da Indústria e Energia [...] no
montante de 64 875 contos» deve ler-se «Ministério do Comércio e Turismo [...] no montante de 66 861 contos».
Na p. 1246, onde se lê «Ministério da Indústria e Energia» deve
ler-se «Ministério do Comércio e Turismo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/03/31/plain-50448.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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