ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO/REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES E PROSPEÇÃO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICA PARA OBRAS DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO, EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO URGENTE E TEMPORÁRIO E EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO ESTUDANTIL NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa

NIPC: 502826126

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25 A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 218428570

Fax: 218428577

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO/REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES E PROSPEÇÃO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICA PARA OBRAS DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO, EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO URGENTE E TEMPORÁRIO E EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO ESTUDANTIL NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

Descrição sucinta do objeto do contrato: ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO/REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES E PROSPEÇÃO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICA PARA OBRAS DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO, EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO URGENTE E TEMPORÁRIO E EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO ESTUDANTIL NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01CPI2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 3 anos

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades para obras de edifícios de habitação



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 2

Designação: Revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades para obras de edifícios de habitação



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 3

Designação: Serviços de prospeção geológico-geotécnica dos terrenos para obras de edifícios de habitação



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71351730

Lote n.º 4

Designação: Elaboração de projetos simplificados de arquitetura e/ou especialidades para edifícios habitação



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Lei 31/2009, de 03 de Julho

Descrição:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS POR PROJECTOS E PELA FISCALIZAÇÃO E DIRECÇÃO DE OBRA

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://bizgov.saphety.com/bizgov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator 1 - Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfator 1.1 Coordenação de projeto

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Subfator 1.2. Especialidades de Arquitetura

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Subfator 1.3. Especialidades de Engenharia

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Fator 2 - Preço/hora

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator 1 - Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfator 1.1 Coordenação da revisão de projeto

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Subfator 1.2. Revisor do projeto de Arquitetura

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Subfator 1.3. Revisor do projeto de Fundações, estruturas e demolições

Ponderação: 35 %

Fatores

Nome: Fator 2 - Preço/hora

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço/hora



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25 A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

Telefone: 218428570

Fax: 218428577

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Humberto de Carvalho

Cargo: Primeiro-Secretário Metropolitano

415650401

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.