Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional - condutor manobrador de máquinas

Aviso (extrato) n.º 17091/2022

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional - condutor manobrador de máquinas.

Procedimento Concursal para Recrutamento de 1 Assistente Operacional - condutor manobrador de máquinas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, (CIM-RC), de 19 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, Procedimento Concursal, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 postos de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional - condutor manobrador de máquinas (escolaridade obrigatória de acordo com a idade).

2 - Caracterização do posto de trabalho: as funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes na LTFP, designadamente: deslocação da maquinaria necessária para a realização das atividades; execução de atividades de manobrador de máquinas (designadamente abertura e limpeza de caminhos e aceiros florestais e execução de faixas de gestão de combustível de acordo com as atribuições da CIM-RC); Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo à manutenção e quando necessário à indicação para reparação dos mesmos; silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais e mecânicas, entre outras; silvicultura de caráter geral; manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; apoio a operações de combate a incêndios rurais; outras atividades que sejam solicitadas pela CIM-RC

3 - Local de Trabalho - intervenção na área geográfica da CIM-RC.

4 - A presente oferta será publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso no sítio da Internet da CIM RC:

(www.cim-regiaodecoimbra.pt)

3 de agosto de 2022. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Jorge Brito.

315595785

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal