Designação de Carlos Manuel Triães Diogo para a função de coordenador técnico da área de informática da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Aviso 17089/2022

Sumário: Designação de Carlos Manuel Triães Diogo para a função de coordenador técnico da área de informática da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Para os devidos efeitos torno público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho que, por meu despacho de 11 de agosto de 2022, no uso da competência que me é conferida pela alínea n) do n.º 1 do artigo 96.º do anexo 1 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, o especialista de informática, grau 2, nível 1, Carlos Manuel Triães Diogo, na área de Informática da Divisão Administrativa Financeira, da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, para o exercício das funções de coordenador técnico da área de informática/sistemas de informação, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022 e pelo período de dois anos.

18 de agosto de 2022. - O Primeiro-Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, António Manuel de Carvalho Torres.

315623737

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.