Nomeação definitiva como professor auxiliar do Prof. Doutor José Miguel de Faria Alves de Brito

Despacho 10661/2022

Sumário: Nomeação definitiva como professor auxiliar do Prof. Doutor José Miguel de Faria Alves de Brito.

Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se pública a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Auxiliar, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 27 de janeiro de 2022, ao Doutor José Miguel de Faria Alves de Brito, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto

Em face dos pareceres emitidos e que constam do processo individual, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor José Miguel de Faria Alves de Brito, durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo Professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

24 de março de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire.

315640058

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.