Nomeação definitiva como professor associado do Prof. Doutor António Manuel Barreto Espadinha Menezes Cordeiro

Despacho 10657/2022

Sumário: Nomeação definitiva como professor associado do Prof. Doutor António Manuel Barreto Espadinha Menezes Cordeiro.

Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se pública a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Associado, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 220, da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 10 de julho de 2021, ao Doutor António Manuel Barreto Espadinha Menezes Cordeiro, como Professor Associado do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto

Em face dos pareceres emitidos e que constam do processo individual, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor António Manuel Barreto Espadinha Menezes Cordeiro, durante o período experimental de um ano como Professor Associado, o Conselho Científico deliberou que o mesmo Professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado em regime de tenure, na mesma categoria.

4 de agosto de 2021. - A Diretora, Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire.

315640106

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.