Promoção ao posto de Coronel do 15476792, António José Pereira Cancelinha

Despacho 10627/2022

Sumário: Promoção ao posto de Coronel do 15476792, António José Pereira Cancelinha.

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 02 de agosto de 2022, promover ao posto de Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea a) do artigo 198.º e alínea e) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, o Coronel Graduado de Infantaria 15476792, António José Pereira Cancelinha.

2 - O referido Oficial conta a antiguidade do novo posto desde 27 de junho de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória e situação de quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.

3 - Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Coronel de Infantaria NIM 11768092, Luís Carlos Falcão Escorrega.

4 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho 127/2022/MF, de 28 de abril, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

18 de agosto de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN.

315627066

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019