Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias do trabalhador Sérgio Miguel Neves Dias Colaço Alves

Aviso 17005/2022

Sumário: Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias do trabalhador Sérgio Miguel Neves Dias Colaço Alves.

Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante designada LTFP) e nos termos do artigo 99.º-A, aditado à LTFP pela Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, artigo 20.º n.º 1, torna-se público que, por deliberação do Presidente da Junta de Freguesia do Beato, datada de 09 de dezembro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias do trabalhador Sérgio Miguel Neves Dias Colaço Alves, tendo-se procedido à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2022. Mais se torna público que o trabalhador fica posicionado na 8.ª posição remuneratória da categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, nível 8, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de 847,67(euro).

16 de agosto de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia do Beato, Silvino Esteves Correia.

315620318

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021