Aviso 16987/2022
Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de várias carreiras/categorias.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, considerando o ciclo avaliativo 2019-2020:
(ver documento original)
(Por delegação de funções do Presidente da Câmara, despacho de 11/11/2021)
28 de junho de 2022. - O Vereador do Pelouro de Administração e Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
315469368
Aviso 16987/2022, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Moura
- Fonte: Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31
- Data: 2022-08-31
- Parte: H
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Sumário
Celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de várias carreiras/categorias
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5042276.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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