Declaração de rectificação 62/93
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 25/93, publicada no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 02, div. 01, C. F. 1.01.0, C. E. 04.01.03 - A, onde se lê «2000 contos» deve ler-se «20000 contos».
Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 02, div. 06, subdiv. 02, C. F. 2.01.0, onde se lê «CE 02.03.02 - Encargos das instalações» deve ler-se «CE 02.03.01 - Encargos das instalações».
Em 06 - Ministério das Finanças, rectifica-se para «Cap. 60, div. 02 - Direcção-Geral do Património do Estado», a classificação orgânica «Cap. 13, div. 04, subdiv. 01», a que está afecto o reforço de «28500 contos» para a «Fundação Ricardo Espírito Santo Silva».
Em 07 - Ministério da Administração Interna, no cap. 02, div. 03, C. F. 1.03.0, onde se lê «C. E. 01.02.04 - Ajudas de custo» deve ler-se «C. E. 01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie».
Em 09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cap. 01, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «Gabinete» deve ler-se «Gabinete do SEIE».
No cap. 04, div. 02, onde se lê «Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Europeias» deve ler-se «Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas».
Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 03, div. 01, subdiv. 02, onde se lê «C. F. 3.02.0, C. E. 04.01.03» deve ler-se «C. F. 3.02.0, C. E. 04.01.03, alínea A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
