Abertura de procedimento concursal comum para seis postos de trabalho de assistente operacional, área de sapador florestal, a termo incerto

Aviso 16846/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para seis postos de trabalho de assistente operacional, área de sapador florestal, a termo incerto.

Abertura de procedimento concursal para assistente operacional (sapador florestal)

Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo resolutivo incerto, de seis (6) postos de trabalho (PT) da carreira/ categoria de assistente operacional (sapador florestal).

1 - Caracterização do posto de trabalho: corresponde ao constante no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e à execução especificamente das seguintes atividades:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogo controlado;

d) Apoio à realização de queimas e de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;

Exerce ainda ações de:

h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM;

j) Primeira intervenção em incêndios florestais, apoio ao ataque ampliado e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, previsto em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

k) Proteção a pessoas e bens prevista em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

2 - Nível habitacional exigido: Posse da escolaridade obrigatória.

A publicação integral deste procedimento concursal será divulgado na Bolsa de Emprego Público, acessível em https://www.bep.gov.pt e estará disponível na pagina eletrónica da freguesia.

16/08/2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, José Armando Sousa Ribeiro.

315615548

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):