Discussão pública da primeira alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós

Aviso 16822/2022

Sumário: Discussão pública da primeira alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós.

Discussão Pública da proposta de 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós

José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, torna público, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária pública de 11 de agosto de 2022, submeter a discussão pública a proposta de 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM de Porto de Mós.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias úteis.

A proposta de 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM de Porto de Mós estará disponível para consulta no edifício dos Paços do Concelho, durante o normal horário de expediente mediante marcação prévia, bem como em www.municipio-portodemos.pt.

As participações dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando, para o efeito, a Ficha de Participação que pode ser obtida no edifício dos Paços do Concelho ou em www.municipio-portodemos.pt. Estas participações podem ser preenchidas e submetidas online em www.municipio-portodemos.pt ou enviadas por correio, por correio eletrónico para 1alteracao.pdm.do@municipio-portodemos.pt e/ou entregues, diretamente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.

Realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento, a acontecer no dia 23 de setembro de 2022, pelas 21 horas, no Cineteatro Municipal. Para mais informação, consulte o sítio de Internet do município, disponível em www.municipio-portodemos.pt.

16 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.

615619939

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro