Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 11 postos de trabalho vagos no mapa de pessoal do Município de Resende

Aviso 16718-B/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 11 postos de trabalho vagos no mapa de pessoal do Município de Resende.

Procedimentos Concursais Comuns - CTFP por Tempo Indeterminado - Onze Postos de Trabalho

Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atualizada, torna-se público que, por Despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal n.º 11/2022, de 19 de agosto, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 16/02/2022, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais comuns, para ocupação de onze postos de trabalho vagos no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de:

Ref.ª A - Um Técnico Superior (Área Jurídica);

Ref.ª B - Um Técnico Superior (Comunicação Social/Ciências da Comunicação);

Ref.ª C - Um Assistente Operacional (Mecânico);

Ref.ª D - Três Assistentes Operacionais (Navegador);

Ref.ª E - Dois Assistentes Operacionais (Marinheiro);

Ref.ª F - Três Assistentes Operacionais (Tratador Apanhador de Animais).

Entidade responsável pela realização do procedimento concursal: Município de Resende.

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Feita no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, para a atividade na Área Jurídica ("Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do Município; Elaborar pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado; Pode ser incumbido de coordenar e superintender a atividade de outros profissionais; Conduzir veículos ligeiros municipais em serviço externo."), subsumível ao conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior, carreira geral e unicategorial de Técnico Superior, com a dimensão normativa assinalada no artigo 29.º da LTFP;

Ref.ª B - Feita no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, para a atividade na área da Comunicação Social/Ciências da Comunicação ("Exercer e desenvolver funções de estudo, conceção de métodos e processos no âmbito da comunicação social e da informação municipal destinada a divulgar e promover o município em todas as suas vertentes de atuação; Participar na organização de eventos e cerimónias que requeiram ações protocolares; superintender e gerir o pessoal afeto das áreas de comunicação, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas e orientações superiores com vista à eficaz gestão de comunicação sobre o Município de Resende; Apoiar os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências; Enviar convites para atividades; Apoiar na logística para produção de materiais de comunicação, gestão de redes sociais, gestão de conteúdos do site e boletim municipal e demais opções de comunicação do Município de Resende."), subsumível ao conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior, carreira geral e unicategorial de Técnico Superior, com a dimensão normativa assinalada no artigo 29.º da LTFP;

Ref.ª C - Feita no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, para a atividade na área do Mecânico ("Reparar e conservar viaturas automóveis para passageiros ou mercadorias; Examinar os veículos para localizar as deficiências e determina as respetivas causas; Fazer os trabalhos de desmontagem e certos órgãos, tais como motor, caixa de velocidades, diferencial, sistema de direção ou travões; Substitui ou repara peças ou órgãos danificados; roda as válvulas, guarnece os travões, encasquilha o mecanismo de direção e realiza outras reparações; Efetuar os necessários trabalhos de montagem; mudar o óleo do motor e dos sistemas de transmissão, lubrificar as juntas e apertar as peças mal fixadas; Proceder às afinações e realizar outros trabalhos para manter os veículos em bom estado; por vezes solda a estanho com maçarico oxi-acetilénico ou com arco elétrico; Proceder ao preenchimento de ficha individual de cada reparação que executa; Inventariar o material necessário e providenciar a sua requisição."), subsumível ao conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a dimensão normativa assinalada no artigo 29.º da LTFP;

Ref.ª D - Feita no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, para a atividade na área de Navegador ("Executar as operações superiormente determinadas, conduzindo a embarcações. Assumir a responsabilidade pela segurança e rentabilidade das operações de salvamento, atracação e desatracação embarcações. Providenciar para que a embarcação que comandam esteja equipada com o pessoal necessário e que os seus mecanismos estejam em bom estado de conservação e funcionamento. Apoiar as atividades da Fluvina e piscinas de Caldas de Arêgos."), subsumível ao conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a dimensão normativa assinalada no artigo 29.º da LTFP;

Ref.ª E - Feita no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, para a atividade na área de Marinheiro ("Executar diversas tarefas necessárias à condução, conservação, limpeza e pintura da embarcação onde prestem serviço; Realizar outras tarefas auxiliares; Apoiar as atividades da Fluvina e piscinas de Caldas de Arêgos."), subsumível ao conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a dimensão normativa assinalada no artigo 29.º da LTFP;

Ref.ª F - Feita no Mapa de Pessoal 2022 do Município de Resende, para a atividade na área de Tratador Apanhador de Animais ("Proceder à limpeza, desinfeção e desinfestação das instalações do Centro de Recolha Oficial (CRO) de Resende e Baião; Proceder à alimentação, abeberamento e maneio dos animais alojados no Centro de Recolha Oficial; Fazer a vigilância dos animais; Capturar e transportar animais errantes; Recolher animais feridos ou mortos na via pública; Participar em campanhas de adoção de animais e ações de sensibilização; Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior."), subsumível ao conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a dimensão normativa assinalada no artigo 29.º da LTFP.

Nível habilitacional exigido:

Ref.ª A - Licenciatura em Direito;

Ref.ª B - Licenciatura em Comunicação Social/Ciências da Comunicação;

Ref.ª C - Escolaridade Obrigatória;

Ref.ª D - Escolaridade Obrigatória e Carta de Navegador de Recreio «Patrão Local»;

Ref.ª E - Escolaridade Obrigatória e Carta de Navegador de Recreio «Carta de Marinheiro»;

Ref.ª F - Escolaridade Obrigatória.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data de publicação integral do aviso de abertura na Bolsa do Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no sítio da internet do Município de Resende (www.cm-resende.pt).

24 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.

315640171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):