AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO A GRANEL, ADBLUE E LUBRIFICANTES PARA A CARRIS E CARRISTUR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 500595313

Endereço: Rua 1.º de Maio, n.º 103

Código postal: 1300 472

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dlp.contratacao@carris.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO A GRANEL, ADBLUE E LUBRIFICANTES PARA A CARRIS E CARRISTUR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário especial a granel (doravante gasóleo), Adblue e lubrificantes para a CARRIS e CARRISTUR e demais serviços associados, nos termos e condições melhor identificados nas Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 58,849,092.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Valor: 58,849,092.17 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PROC. N.º 107/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote I- Gasóleo e Adblue

Preço Base do lote: 57,331,301.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134000

Lote n.º 2

Designação: Lote II - Lubrificantes

Preço Base do lote: 1,517,790.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Declaração emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que valide na qualidade de operador do Sistema Petrolífero Nacional na área da comercialização de produtos petrolíferos, nos termos do Decreto-Lei 31/2006, de 15 de fevereiro, na sua atual redação

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortal



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Desconto no preço dos combustíveis

Ponderação: 99 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço do Adblue

Ponderação: 1 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço total



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Companhia CARRIS de Ferro de Lisboa, E.M., S.A.

Endereço: Rua 1.º de Maio, n.º 103

Código postal: 1300 472

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dlp.contratacao@carris.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Dias da Silva

Cargo: Técnico Superior

415627358

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 31/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das actividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo.