Designação de Bruno Miguel André de Sousa no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 10304/2022

Sumário: Designação de Bruno Miguel André de Sousa no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi designado, sob proposta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Experiência profissional:

Na REPER, desde setembro de 2019, como adido técnico principal, responsável pela área da Energia. Durante a PPUE21, exerceu as funções de Presidente do Grupo de Trabalho Energia do Conselho da UE.

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, em 2018 e 2019.

Técnico Superior Jurista na Direção Geral de Energia e Geologia, desde junho de 2017, integrado na Direção de Serviços de Assessoria e Regulamentação e na Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.

Técnico Superior Jurista na Secretaria-Geral da Economia, entre 2015 e 2017, na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património.

Assessor Jurídico no Exército Português, entre 2009 e 2015, na Direção de Serviços de Pessoal, na Direção de Administração dos Recursos Humanos e no Estado-Maior do Exército.

Habilitações Académicas: Licenciado em Direito em 2007, com diversos cursos de especialização em Criminologia, Administração Pública e Contratação Pública.

12 de agosto de 2022. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315616188

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.