Aviso 96/93
Por ordem superior se faz público que a República do Níger depositou, a 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), feito em Washington a 19 de Junho de 1970 e modificado a 2 de Outubro de 1979 e a 3 de Fevereiro de 1984.
O referido Tratado entrou em vigor, para o Níger, a 21 de Março de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.