Mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Patrícia Isabel Ribeiro Salomé

Aviso 16387/2022

Sumário: Mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Patrícia Isabel Ribeiro Salomé.

Mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Patrícia Isabel Ribeiro Salomé na categoria de coordenadora técnica

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 21 de julho de 2022, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo n.º 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 a alínea a) e b) do n.º 2 do artigo n.º 92.º e alínea a) do n.º 3 e 4 do artigo 93.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, procedi à mobilidade interna intercategorias pelo período de 18 meses, da trabalhadora Patrícia Isabel Ribeiro Salomé com a carreira de Assistente Técnico, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, detentor de habilitação adequada para a categoria de Coordenadora Técnica, da Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente, integrado na 1.ª posição remuneratória e no nível 14, da Tabela Remuneratória Única da Função Pública, correspondente à remuneração de 1.163,82 (euro);

Esta mobilidade interna intercategorias tem efeitos a 01 de agosto de 2022.

3 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.