Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Aviso 16370/2022

Sumário: Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Na sequência do desenvolvimento dos procedimentos de recrutamento aberto pelo Aviso 9681-A/2022, publicado no Diário da República, n.º 92, Série II,1.º suplemento, de 12 de maio, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 457-B/2022, publicado no Diário da República, n.º 97, Série II, 2.º suplemento, de 19 de maio, torna-se público que, por meu despacho de 16 de agosto de 2022, no uso de competência delegada pela alínea c) do n.º 4 da Deliberação 835/2021, publicada no Diário da República, n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto, foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se pública a lista unitária de ordenação final da especialidade de Medicina Geral e Familiar - Anexo I - incluindo a lista dos candidatos excluídos e respetiva fundamentação, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700 -063 Lisboa, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação das listas de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

16 de agosto de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

ANEXO I

Medicina Geral e Familiar

Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos



(ver documento original)

Candidatos Excluídos:

1 - Ângela Inês Vieira Rodrigues a)

2 - Catarina Sofia Candeias dos Santos Sousa Monteiro a)

3 - Iolanda Soraia Ferreira Marques b)

4 - Jéssica Xastre Perpétuo c)

5 - Joana Ferreira da Silva Pinheiro Torres b)

6 - Joana Filipa Pinto da Silva c)

7 - Lara Vanda Domingues Diogo c)

8 - Maria da Conceição Pinheiro Torres da Silva c)

9 - Marisa Lage Valério Loureiro c)

10 - Mavilde dos Santos Gomes a)

11 - Sílvia Isabel Guedes Sacramento b)

12 - Svetlana Golicov a)

13 - Tiago Alves Gomes Eusébio c)

14 - Vanda Sofia Couto Reis Figueiredo c)

15 - Vítor Miguel Fajardo Esteves c)

a) Excluída por não ser detentora de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado previamente constituída ou de contrato individual de trabalho sem termo.

b) Excluída por não apresentar declaração emitida pelo serviço onde conste a natureza do vínculo e respetivo tempo de exercício de funções na respetiva especialidade, conforme estabelecido no Aviso de Abertura 9.3 alínea b).

c) Excluída por não apresentar a declaração emitida pelo competente serviço de recursos humanos onde, no âmbito do presente concurso, conste a natureza do vínculo e respetivo tempo de exercício de funções na respetiva especialidade, conforme estabelecido no Aviso de Abertura ponto 9.4.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):