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Declaração de Rectificação 50/93, de 31 de Março

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 47/92/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO DE ALIMENTAÇÃO E MERCADOS AGRÍCOLAS (IAMA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 275, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 50/93

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa, no n.º 2.1 - Repartição de Serviços Administrativos, alínea c) «Pessoal auxiliar», onde se lê «1 - Motorista de ligeiros - (b)» deve ler-se «2 - Motorista de ligeiros - (b)» e no Serviço de Classificação de Leite da Terceira, alínea e) «Pessoal auxiliar», onde se lê «7 - Auxiliar técnico de laboratório - (b)» deve ler-se «11 - Auxiliar técnico de laboratório - (b)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 1993. O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/03/31/plain-50363.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 47/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

    Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), que detém as atribuições que lhe são cometidas pelo Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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