Declaração de Rectificação 50/93, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31.
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Data:
1993-03-31
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RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 47/92/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO DE ALIMENTAÇÃO E MERCADOS AGRÍCOLAS (IAMA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 275, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992.
Declaração de rectificação 50/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa, no n.º 2.1 - Repartição de Serviços Administrativos, alínea c)
«Pessoal auxiliar», onde se lê «1 - Motorista de ligeiros - (b)» deve ler-se «2 - Motorista de ligeiros - (b)» e no Serviço de Classificação de Leite da Terceira, alínea e) «Pessoal auxiliar», onde se lê «7 - Auxiliar técnico de laboratório - (b)» deve ler-se «11 - Auxiliar técnico de laboratório - (b)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 1993. O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/03/31/plain-50363.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/50363.dre.pdf .
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