Aviso 16283/2022
Sumário: Correção material da planta de zonamento - áreas de salvaguarda e risco e da planta da estrutura ecológica municipal.
Correção material da Planta de Zonamento - Áreas de Salvaguarda e Risco e da Planta da Estrutura Ecológica Municipal
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, em cumprimento com o disposto nos números 1 e 2 no artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 16 de maio de 2022, aprovar a correção material da Planta de Zonamento - Áreas de Salvaguarda e de Risco e Planta da Estrutura Ecológica Municipal do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real. Mais se informa que o procedimento de correção material foi transmitido previamente à Assembleia Municipal e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), nos termos previstos no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.
Assim, para os devidos efeitos legais, republicam-se no Diário da República a Planta de Zonamento - Áreas de Salvaguarda e Risco e a Planta da Estrutura Ecológica Municipal.
22 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
65607 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_65607_1714_ZON_ASR_A.jpg
65607 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_65607_1714_ZON_ASR_B.jpg
65608 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Os_demais_elementos_do_plano_afetados_65608_1714_EEM_A.jpg
65608 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Os_demais_elementos_do_plano_afetados_65608_1714_EEM_B.jpg
615600854
Aviso 16283/2022, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Vila Real
- Fonte: Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
- Data: 2022-08-17
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Correção material da planta de zonamento - áreas de salvaguarda e risco e da planta da estrutura ecológica municipal
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5034791.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5034791/aviso-16283-2022-de-17-de-agosto