Despacho 10088/2022
Sumário: Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Paula Maria Fragata Martins de Almeida.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a licenciada Paula Maria Fragata Martins de Almeida, técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022 e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
6 de julho de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315607561
Despacho 10088/2022, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17
- Data: 2022-08-17
- Parte: A
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Sumário
Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Paula Maria Fragata Martins de Almeida
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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