Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova

NIPC: 506657957

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Todas

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 152,293.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Valor: 152,293.75 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPúblico 05/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - fornecimento de refeições (Conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 90,343.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - fornecimento de refeições (Conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 61,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação alimentar

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Diversidade das ementas

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano de entrega de refeições diferidas

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições for

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Requisitos ambientais

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

415530716