MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIMA
Endereço: Av. Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de requalificação da zona de alagem e reparação de embarcações de pesca e respetiva área de apoio (Fases 2, 3, 4 e 5)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de carris e bases de fixação, com beneficiação da rampa; revisão de equipamentos electromecânicos; substituição de quadros eléctricos; demolição de edifícios; instalação de novas redes de água, esgotos, iluminação pública e CCTV.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259900
Valor: 500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DIMA-DIM-16-CPu-2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obra pública
Descrição:
1ª subcategoria da 4ª categoria e, classe correspondente ao valor total da obra;
1ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
6ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Programa de trabalhos
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Memória descritiva
Ponderação: 50 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Endereço: Av. Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415615637
Anúncio de Procedimento 10456/2022, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 157/2022, Série II de 2022-08-16
- Data: 2022-08-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de requalificação da zona de alagem e reparação de embarcações de pesca e respetiva área de apoio (Fases 2, 3, 4 e 5)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5033654.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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