Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: rua dos combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

Telefone: 254810130

Endereço da Entidade: https://www.cm-smpenaguiao.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias

Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 490872.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55311000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 05/22MSMP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

CERIFICADO DE INSCRIÇÃO EM LISTA OFICIAL

Descrição:

Certificado de inScrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acrodo sobre o Espçao Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto de contrato a celebrar.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Eletrónica vortalGOV, atarvés do registo no endereço eletrónico

Endereço desse serviço: www.vortalgov.pt

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: A avaliação do fator qualidade será de acordo com o anexo F do caderno de encargos

Ponderação: 60 %



Critério relativo ao custo

Nome: Quociente entre a propsota de mais baixo valor e a proposta em análise multiplicado

Ponderação: 40 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2,5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Administrativa Financeira e Recursos Humanos

Endereço: MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Código postal: 5030 477

Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/11



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: LUÍS REGUENGO MACHADO

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

415609676