Resolução da Assembleia da República 11/93, de 6 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 105/1993, Série I-A de 1993-05-06.
Data: 1993-05-06
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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S.EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE ENTRE OS DIAS 27 DE ABRIL E 2 DE MAIO DE 1993.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 11/93
Viagem do Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte entre os dias 27 de Abril e 2 de Maio de 1993.

Aprovada em 21 de Abril de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50329.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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