CP 26/DAC/2022 - Aquisição de material de trânsito para efeitos de serviço operacional, formativo e pericial.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA/DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Endereço: Avenida António Augusto Aguiar nº20 - 8 Andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 213588369

Endereço da Entidade: www.psp.pt

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 26/DAC/2022 - Aquisição de material de trânsito para efeitos de serviço operacional, formativo e pericial.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de material de trânsito para efeitos de serviço operacional, formativo e pericial, destinado à utilização pelo dispositivo operacional da Polícia de Segurança Pública.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 87,924.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35200000

Valor: 87,924.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP26/DAC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Alcoolímetro Quantitativo

Preço Base do lote: 44,295.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35200000

Lote n.º 2

Designação: Sistema de deflação de pneus

Preço Base do lote: 16,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35200000

Lote n.º 3

Designação: Barreiras para imobilização de Viaturas

Preço Base do lote: 16,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35200000

Lote n.º 4

Designação: Detetores de metais

Preço Base do lote: 10,629.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Portugal Continental

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisição e Contratos (PSP)

Endereço desse serviço: Avenida António Augusto Aguiar, nº20, 8ºandar

Código postal: 1050 016

Telefone: 213588439

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Factor mais baixo preço por lote



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor Nacional da PSP

Endereço: Largo da Penha de França

Código postal: 1170 298

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

415607926