Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 16130/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, carreira e categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por a termo resolutivo certo para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Posição remuneratória - 5 Nível remuneratória - 1.ª).

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação de Junta de Freguesia do dia 08 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável, para o recrutamento de um trabalhador para ocupação de um posto de trabalho, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Pavia para o ano de 2022.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Freguesia de Pavia.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Orientação para serviços públicos, conhecimentos e experiência, trabalho de equipa, comunicação, relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso, organização e método de trabalho/atendimento ao público em geral, correspondência recebida e expedida, apoio aos serviços gerais de secretaria. A descrição das funções em referencia não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente usadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequado e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

4 - Habilitações literárias exigidas: 12.º ano ou curso equivalente.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional da Freguesia de Pavia em www.jf-pavia.pt.

6 - O formulário de candidatura de utilização obrigatória encontra-se disponível no site institucional da Freguesia de Pavia (www. jfpavia.pt), bem como na Junta de Freguesia de Pavia (Largo Manuel José Casimiro, n.º 14, 7490-424 Pavia). As candidaturas deverão ser entregues diretamente na Junta de Freguesia de Pavia ou remetidas pelo correio com aviso de receção, para a Junta de Freguesia de Pavia (Largo Manuel José Casimiro, n.º 14, 7490-424 Pavia).

18 de junho de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Pavia, Custódia Maria Casanova.

315539538

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal